A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Resumo
A população carcerária não se exime do direito à saúde e está respaldada por lei a ser inclusa na assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São muitos os dilemas do processo da assistência de saúde dentro do sistema prisional e a realidade e dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área levantam questionamentos sobre a forma como se enxerga a pessoa privada de liberdade. Aatuação da equipe de saúde dentro do sistema prisional brasileiro visa amenizar os problemas e enfrentam as dificuldades de atuação. O objetivo deste trabalho foi descrever a atuação da equipe de saúde na assistência prestada ao sistema prisional brasileiro. Pesquisa de revisão integrativa (RI) da literatura, considerando a relevância do tema. Utilizou-se trabalhos publicados entre os anos de 2003 a 2018, e incluindo a lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a legislação, cartilhas dos Ministérios da Saúde e Ministério da Justiça. Observou-se que a assistência à saúde com relação a cada estado e tipo de serviço é muito diferenciado. Em relação a unidades com farmácia (579), com procedimentos específicos para troca de roupa de cama e banho (355), atendimento médico emergencial (1.377), distribuição de preservativos (1.002), atendimento pré-natal às presas gestantes (437) e unidades com solário (1.296). É possível entender que os profissionais de saúde que atuam dentro das prisões são responsáveis também por construir uma ligação entre uma realidade do sistema de regime fechado, às ações prestadas pelos profissionais voltando-se o sentido de compreensão do direito à saúde com dignidade e qualidade. Palavras-chave: Assistência de enfermagem, liberdade privada e sistema penal.
